Termos e condições

Estes termos regulam a utilização da Kontako, plataforma de compra e venda explorada pela Novite, Lda, com sede em Chimoio, Manica, Moçambique. Ao criar conta, reservar ou publicar um anúncio, aceita estas regras.

1. O papel da Kontako

A Kontako é uma intermediária: publica anúncios de vendedores, organiza reservas e encontros e cobra uma Taxa de Serviço ao comprador. O contrato de compra e venda do produto é celebrado entre o comprador e o vendedor. A Kontako não é proprietária dos produtos anunciados por vendedores, salvo indicação expressa no anúncio.

2. Contas

• Cada pessoa deve ter uma única conta, com dados verdadeiros e um número de telemóvel em seu nome.
• O acesso à conta é feito com o número de telemóvel confirmado por SMS e um PIN de 6 números. É responsável por manter o PIN em segredo; a Kontako nunca o pede.
• A Kontako pode suspender contas que violem estes termos, que tentem fraudes ou que acumulem faltas a encontros.

3. Reservas e Taxa de Serviço

• Reservar não tem custo e não obriga a comprar.
• Depois de confirmar a disponibilidade, a Kontako indica o valor da Taxa de Serviço (6% do preço (mínimo 200 MZN, máximo 3.000 MZN)) e, se houver, do transporte. A reserva fica garantida depois de a Kontako confirmar o pagamento.
• A taxa é devolvida se o produto não corresponder ao anúncio, se o vendedor faltar ou desistir, ou se a entrega falhar por causa do vendedor ou do transportador.
• A taxa não é devolvida se o comprador desistir sem motivo, faltar ao encontro marcado ou recusar um produto conforme o anúncio.

4. Pagamento do preço

O preço do produto é pago pelo comprador directamente ao vendedor, no momento da entrega, depois da inspecção. A Kontako não recebe nem guarda o preço do produto. Por isso, qualquer devolução do preço é feita pelo vendedor; a Kontako faz a mediação e pode suspender o vendedor que recuse devolver um valor devido.

5. Anúncios e vendedores

• O vendedor declara ser o proprietário legítimo do produto, ou ter autorização para o vender.
• O anúncio tem de ser verdadeiro: fotografias reais, estado e defeitos declarados, preço final.
• A Kontako pode recusar, editar por razões de clareza ou retirar anúncios que não cumpram as regras de anúncios ou que incluam produtos proibidos.
• Publicar anúncios é gratuito. Se a Kontako vier a cobrar serviços aos vendedores, os preços são publicados antes de entrarem em vigor.

6. Encontros e entregas

Os encontros fazem-se em locais públicos ou comerciais indicados pela Kontako. As entregas para outras cidades são feitas por transportadoras indicadas pela Kontako; a responsabilidade por perdas e danos durante o transporte segue as condições da transportadora e o valor declarado na guia.

7. Limites de responsabilidade

A Kontako toma as medidas descritas em Comprar com confiança para reduzir riscos, mas não garante a qualidade, a legalidade ou o funcionamento dos produtos vendidos por terceiros para além do que é verificável na inspecção. Comprador e vendedor devem cumprir as regras da Compra Protegida; acordos feitos fora da Kontako não estão abrangidos.

8. Reclamações

As regras e os prazos estão em Reclamações, cancelamentos e devoluções. Pode sempre recorrer às entidades de defesa do consumidor e aos tribunais competentes.

9. Alterações

A Kontako pode alterar estes termos. As alterações são publicadas nesta página e aplicam-se às reservas e anúncios feitos depois da publicação.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei da República de Moçambique.